Política de Privacidade do aplicativo SIPA

Esta política explica como o aplicativo SIPA trata informações no pré-cadastro de veículos em campo e na sincronização com a plataforma web SIPA Brasil. O SIPA Brasil é um sistema comercializado para pátios que realizam operações de apreensão de veículos. O aplicativo é um complemento operacional e não substitui os procedimentos de cada pátio. Nesta versão, o aplicativo não possui login nem criação de contas; o sistema web possui usuários e senhas previamente cadastrados.

1. Responsável e contato

Tulio Portugal é o responsável pelo aplicativo SIPA e o contato para dúvidas e solicitações de privacidade: suporte@dinamic.com.br.

O pátio responsável pela operação determina as finalidades e condições do tratamento dos registros de apreensão sob sua responsabilidade. A atuação do fornecedor SIPA em relação a esses registros deve observar as instruções e os acordos aplicáveis com o pátio. Solicitações relativas a uma apreensão poderão exigir encaminhamento e análise pelo pátio responsável.

2. Informações registradas

O aplicativo permite registrar informações inseridas ou capturadas pelo motorista durante a operação:

• Nome do condutor.
• Placa, marca e modelo do veículo.
• Fotografias do veículo e demais imagens inseridas no registro.
• Informações preenchidas no checklist.
• Assinaturas coletadas na tela do aparelho.
• Identificação do pátio selecionado na configuração da instalação.

Fotos, assinaturas e campos preenchidos podem conter dados pessoais. O responsável pelo preenchimento deve limitar o registro às informações necessárias para a operação. O aplicativo não coleta a localização por GPS.

3. Finalidade e funcionamento offline

As informações são utilizadas para facilitar o pré-cadastro do veículo pelo motorista em campo, registrar informações do condutor e condições do veículo e enviar esses registros ao sistema web do pátio configurado. Após a chegada do veículo ao pátio, os funcionários iniciam ou dão continuidade ao processo de apreensão no sistema web, conforme os métodos e procedimentos de cada pátio ou cliente. O pré-cadastro no aplicativo não substitui a conferência dos dados nem a formalização do processo pelo pátio.

Sem conexão com a internet, os registros ficam armazenados localmente no aparelho. Quando houver conexão, o usuário pode acionar a sincronização para enviá-los à plataforma web do pátio configurado. A sincronização não significa necessariamente que as cópias locais sejam apagadas.

4. Permissões do aparelho

Quando utilizadas as funções correspondentes, o aplicativo pode solicitar acesso à câmera para fotografar e às imagens selecionadas na galeria para anexá-las ao registro. As assinaturas são inseridas diretamente na tela. Essas permissões podem ser gerenciadas nos ajustes do sistema operacional; sua desativação pode impedir a função correspondente.

5. Destino e acesso às informações

Os registros sincronizados são destinados ao pátio selecionado na instalação e disponibilizados aos funcionários e usuários que possuem acesso a esse mesmo pátio no sistema web, mediante usuários e senhas previamente cadastrados. A configuração do pátio no aplicativo identifica o destino da sincronização e não equivale a um login individual do motorista.

O aplicativo não possui anúncios, ferramentas de análise de uso ou serviços de envio de relatórios de erros, conforme as funcionalidades desta versão. Os registros não são utilizados pelo SIPA para publicidade ou rastreamento publicitário.

A operação do sistema web depende da infraestrutura de hospedagem e armazenamento da plataforma. Solicitações de informações sobre o tratamento por fornecedores de infraestrutura podem ser encaminhadas ao contato indicado nesta política.

Na versão atual não há autenticação por login no aplicativo. O acesso físico ao aparelho deve ser restrito pelo responsável pela operação, utilizando os recursos de bloqueio do próprio dispositivo. O pátio configurado deve ser conferido antes de sincronizar.

6. Retenção e exclusão

Atualmente não há prazo fixo definido nem cronograma geral de exclusão automática dos registros no aparelho ou no servidor. O período de conservação precisa ser avaliado conforme a finalidade da operação, as obrigações aplicáveis ao pátio e a necessidade de preservar registros para exercício de direitos. Esta política não estabelece um prazo de eliminação que ainda não esteja implementado.

Para solicitar avaliação de exclusão de dados pessoais, entre em contato com suporte@dinamic.com.br, indicando o pátio e as informações suficientes para localizar o registro. A solicitação será avaliada com o responsável pelo tratamento, considerando a identificação do solicitante e as hipóteses legais de conservação. Quando a exclusão não puder ser realizada, o motivo deverá ser informado.

A exclusão de uma cópia local não implica exclusão dos dados já sincronizados no servidor. Antes de apagar dados do aparelho ou desinstalar o aplicativo, consulte o suporte sobre os registros ainda não sincronizados.

7. Direitos dos titulares

Conforme a legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso e correção dos dados, informações sobre compartilhamento, bem como anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Quando o tratamento depender de consentimento, poderá solicitar sua revogação e a eliminação correspondente, respeitadas as hipóteses legais de conservação. Outros direitos, como portabilidade, aplicam-se nas condições previstas em lei.

As solicitações podem ser feitas ao e-mail de suporte e, quando necessário, ao pátio responsável pelo registro. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para verificar a identidade e proteger os dados contra acesso indevido. O simples uso do aplicativo não representa consentimento genérico para todo tratamento: a justificativa legal dos registros deve ser definida pelo responsável por cada operação.

8. Segurança

A proteção das informações depende dos controles do aparelho, do acesso ao sistema web e da infraestrutura da plataforma. Evite compartilhar o dispositivo com pessoas não autorizadas e inserir dados pessoais desnecessários. Caso identifique acesso indevido, envio ao pátio incorreto ou outro incidente, comunique o suporte. Nenhum sistema pode oferecer garantia absoluta de segurança.

9. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações no aplicativo ou nas práticas de tratamento. A inclusão de login, novos dados, serviços de terceiros ou regras de retenção deverá ser acompanhada da atualização desta página e das declarações de privacidade nas lojas de aplicativos.